Termos e Condições de Utilização
Introdução
Com a aceitação dos presentes termos e condições o consumidor assume ter lido e aceite, constituindo as mesmas o regime disponíveis na “Lov’in Book Guesthouse ”, com o número de Telefone 962 305 804 (chamada para rede móvel nacional) e email: loveinbookguest@gmail.com, assim como em outras plataformas online e outros canais de comunicação promovidos e propriedade das empresas responsáveis pela plataforma online.
A gestão da plataforma Lov’in Book Guesthouse assim como todas as questões relacionadas com faturação, suporte e atenção ao cliente, estão a cargo da empresa Lov’in Book Guesthouse com o Número de Identificação Fiscal (NIF) , com sede na Rua Direita nº12, Óbidos, e com o número de Telefone 962 305 804 (chamada para rede móvel nacional) e email: loveinbookguest@gmail.com
Especificamente, esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais e não pessoais que fornece à Lov’in Book Guesthouse são coletados, usados e divulgados quando acede ou usa os serviços e sites on-line e / ou móveis e os sites da Lov’in Book Guesthouse ou em relação a esses serviços ou sites (coletivamente, o “Site”).
Quando no texto ler “nós”, “nosso site”, “Loja Online”, “Lov’in Book Guesthouse”, refere-se à Lov’in Book Guesthouse, a qual é responsável pela gestão desta loja online.
A Lov’in Book Guesthouse é um Site online, cujo âmbito é o alojamento local
Quando no texto ler “utilizadores”, “visitantes”, refere-se apenas a visitantes sem registo no site; “Clientes” são os utilizadores que já efetuaram o seu registo na Loja Online.
Quando no texto ler “titular de dados” refere-se aos dados pessoais de cliente/utilizadores. Quando no texto ler “RGPD” refere-se à lei Europeia da proteção de dados.
Legislação
A Lov’in Book Guesthouse compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014, o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio.
Confidencialidade
Sendo a confidencialidade uma das nossas prioridades, comprometemo-nos a manter confidencial todos os dados dos nossos clientes, e a não fornecê-los a terceiros, nem a divulgá-los por quaisquer outros meios.
Política de Privacidade
Todos os dados fornecidos pelo cliente não serão, em caso algum, fornecidos a terceiros. Estes servem, apenas, para envio das nossas newsletters. Nos termos da lei 67/68 de 26 de Outubro, o cliente tem direito ao acesso dos seus dados pessoais e requerer, em qualquer altura, a sua alteração, correção ou eliminação.
A Lov’in Book Guesthouse respeita toda a legislação em vigor e compromete-se a proteger todos os dados do cliente fornecidos.
Direitos de autor
Todo o nosso conteúdo está protegido por lei. Qualquer cópia integral ou parcial, não autorizada, será alvo das devidas sanções legais.
Preços
A Lov’in Book Guesthouse reserva-se ao direito de alterar preços e especificações sem aviso prévio.
Prazos e Métodos de Pagamento
Após a conclusão do processo como convidado ou na conta pessoal do cliente, a compra ficará registada e este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. . Alguns métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.
A Lov’in Book Guesthouse utiliza um sofisticado mecanismo de deteção e prevenção de ações indicadoras de fraude. Através desta solução, é possível verificar a autenticidade dos pagamentos efetuados online, salvaguardando, em simultâneo, a integridade e segurança dos dados dos clientes, bem como a identificação dos mesmos. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a loveinbookguest reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes.
A Lov’in Book Guesthouse disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
1. Cartão de Crédito / Débito
3D Secure é um protocolo de comunicação desenvolvido para melhorar a segurança dos pagamentos online e possibilitar a autenticação do utilizador do cartão de crédito junto do banco emissor do mesmo. Na sequência da realização de um pagamento numa loja online, é acionado um processo que verifica se o cartão utilizado é válido. Sendo o cartão considerado válido, os sistemas de segurança associados ao protocolo 3D Secure verificam a identidade do cliente, recorrendo, em tempo real, ao emissor do cartão de crédito que, por sua vez, valida a identidade do cliente e reporta a confirmação de que o cartão utilizado é legítimo. Tal controlo tem como finalidade a proteção dos titulares de cartões de crédito, por via da redução da probabilidade de uso fraudulento dos seus cartões, garantindo uma maior eficácia da transação.
2. Referência de Multibanco
Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda. Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.
3. MB Way
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via MB WAY. No processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Caso o número introduzido não corresponda a um número de pagamento registado nessa aplicação, a seguinte mensagem será exibida: “Não foi possível validar o seu pagamento. Recebemos a seguinte mensagem: Inexisting MB WAY alias”.
Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda.
4. Transferência Bancária
Após confirmação da compra vai receber um email com os dados para realizar a transferência bancária.
Aviso
Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços possam estar apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Lov’in Book Guesthouse é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.
Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação do pedido.
Idade de consentimento
Ao fazer uma reserva em Lov’in Book Guesthouse, está a declarar que tem idade legal para reservar os produtos disponíveis na plataforma online. Se não tem a idade permitida ou não está legalmente autorizado a adquirir determinados produtos, seremos obrigados a cancelar a reserva.
Aceitação de contrato
Todos os pedidos realizados estão sujeitos ao direito de admissão, ou seja, podemos optar por não aceitar o pedido.
Situações fora do controlo da Lov’in Book Guesthouse
Não nos responsabilizamos por qualquer falha, ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações, sempre que essa falha for causada por uma situação que esteja fora do nosso controlo e/ou for comprometida por terceiros.
Sugestões e Reclamações
A opinião dos clientes é muito importante para a Lov’in Book Guesthouse uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou caso tenham alguma sugestão, a Lov’in Book Guesthouse agradece que lhes seja reportada qualquer situação, no prazo máximo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.
Aceitação de subscrição de newsletter da Lov’in Book Guesthouse
Ao fazer o registo no nosso website é feita automaticamente a subscrição da nossa newsletter e subscrição de outras notícias Lov’in Book Guesthouse. Para não ativar esta funcionalidade basta retirar o visto nos respetivos ícones ou cancelar via email para loveinbookguest@gmail.com
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo –
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve –
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha Faro
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra –
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa –
Rua dos Douradores, 143.5, 2º 1400-207 Lisboa
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira –
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto –
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave –
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – Rua D Afonso Henriques, nº 1 -Braga
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações:
loveinbookguest@gmail.com